Registro de Alimentos

Segundo a RDC 23/2000, para que uma empresa fabrique um tipo de produto (alimento), em termos gerais, primeiramente ela precisa estar licenciada pela autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município, que expedirá Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento. Em seguida, implementar as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e apresentar o Manual de Boas Práticas de Fabricação às autoridades sanitárias, no momento da inspeção. Informar à autoridade sanitária, num prazo máximo de até 10 (dez) dias, a data de início de fabricação (CIF) dos produtos dispensados de registro, logo, pode-se iniciar a comercialização dos produtos. E quando, necessitam de registro junto à Anvisa, devem esperar a publicação do registro no Diário Oficial da União para iniciar a produção. Mas quais são os alimentos que necessitam de registro?

Bem, até o dia 08 de agosto deste ano, a lista era maior. Mas, a partir do dia 09/08, com a RDC 27/2010 a  Anvisa publicou uma nova lista de alimentos obrigatórios de registro, que são: alimentos com alegações de propriedade funcional e ou de saúde; alimentos infantis; alimentos para nutrição enteral; embalagens novas tecnologias (recicladas); novos alimentos e novos ingredientes e substâncias bioativas e probióticos isolados com alegação de propriedades funcional e ou de saúde.

Segundo a Anvisa, quinze categorias de alimentos deixam de ser registradas pela Agência. Exemplos de alimentos que passam a ser isentos de registro são: palmito em conserva, sal, alimentos para atletas, água mineral e adoçantes dietéticos.

E por que a Anvisa resolveu diminuir a lista de alimentos obrigatórios de registro? Isso, porque a Agência pretende reduzir o número de pedidos de registro de alimentos (um pedido chegava a levar 2 anos ou mais para ser publicado no D.O.U) e otimizar ações de controle sanitário, focando na análise e fiscalização dos alimentos expostos ao consumo da população.

O que muda? Os alimentos que estão dispensados poderão apresentar o antigo número de registro no rótulo até o término do estoque da embalagem ou até a data do vencimento do registro. E as empresas que possuem processos de registro em andamento na Anvisa deverão solicitar, por meio de peticionamento, o cancelamento dos mesmos.

Lista de todos os alimentos dispensados de registro:

-AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR (desde que os edulcorantes e veículos estejam previstos em Regulamentos Técnicos específicos)